Justiça dá 30 dias para que Metrô de SP esclareça projeto de câmeras de reconhecimento facial
Metrô deverá explicar a falta de debate público prévio e apresentar os estudos que utilizou para medir os benefícios e riscos do sistema. Em outubro foi escolhido consórcio para implantar sistema com proposta de R$ 58,6 milhões.
A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (12) que o Metrô dê maior transparência sobre o projeto de criação de um sistema de câmeras para reconhecimento facial.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Barros Souto Maior Baião, atendeu ao pedido da Defensoria Pública, e solicitou que a companhia explique, no prazo de 30 dias, a falta de debate público prévio e de divulgação de informações sobre o sistema, que deve envolver 3,7 milhões de passageiros. O Metrô também deve apresentar os estudos que utilizou para medir os benefícios e riscos do sistema.
“Tendo em vista que tal documentação muito provavelmente já deve constar dos procedimentos que antecederam a própria concepção da ideia e a contratação da empresa, bem como o caráter público da atividade e a coletividade atingida, além da vastidão de seu conteúdo, incumbirá à parte ré juntá-los aos autos no prazo de 30 dias úteis, justificando, se o caso, a impossibilidade de fazê-lo”, determinou a juíza.
A Defensoria Pública também havia solicitado que o Metrô informasse quais recursos econômicos poderiam ser despendidos em caso de amplo vazamento de dados pessoais biométricos, mas a juíza Renata Barros Souto Maior Baião não considerou que este tópico tenha fundamento nesta altura do projeto.
O edital de licitação que prevê a implementação do sistema nas linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha foi publicado em julho de 2019 no Diário Oficial do Estado. Em outubro o consórcio Engie Ineo Johnson foi anunciado vencedor, com uma proposta de R$ 58,6 milhões.
Com a determinação judicial, o Metrô deverá compartilhar:
- detalhes sobre como os dados pessoais serão coletados e tratados pelo Metrô,
- quais as bases de dados utilizadas como referência,
- os protocolos de ação, em caso de identificação de um suspeito,
- os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados
- as iniciativas a serem tomadas para mitigar riscos de vazamento de dados
- estudos que comprovam a eficácia da tecnologia
Na segunda-feira (10), a Defensoria Pública entrou com a ação na Justiça com o pedido de maiores informações com o objetivo de se certificar de que a proposta está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto. Segundo o órgão, esta tecnologia ainda apresenta grandes índices de erro.
Procurado pelo G1 na terça-feira (11), o Metrô de São Paulo afirmou que tomou conhecimento da ação e que só vai se manifestar após análise do processo.
Proposta
Em 2019, o Metrô informou que o objetivo da implantação de câmeras de reconhecimento facial é “a melhoria e ampliação da segurança operacional do sistema”.
Hoje, o monitoramento é feito com câmeras analógicas e outras digitais, e nem todas estão integradas aos Centros de Controle Operacional (CCOs), segundo o Metrô.
O novo sistema de monitoramento, além de reconhecimento facial, prevê a identificação e rastreamento de objetos e de áreas invadidas.
Reconhecimento no Carnaval
Um outro sistema de reconhecimento facial deve ser implantado pelo Governo de São Paulo no carnaval de 2020. Em janeiro, o governador João Doria (PSDB) inaugurou o Laboratório de Identificação Biométrica, Facial e Digital, na sede do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), no Centro da capital paulista.
Inicialmente, no entanto, o sistema não prevê a instalação de câmeras de reconhecimento facial em tempo real. A análise dos rostos depende da existência de câmeras comuns de segurança. Se elas gravarem uma ação criminosa ou alguma pessoa desaparecida, a polícia busca essas imagens e as leva para o IIRGD. A tecnologia também não possibilita analisar imagens em movimento. No instituto, a imagem é congelada e comparada com um banco de dados de outras pessoas.
Experiência no Rio e na Bahia
O uso de reconhecimento facial em câmeras instaladas em locais públicos ainda é incipiente no Brasil. Na Bahia, a tecnologia começou a ser usada no carnaval de 2019, quando um suspeito de homicídio de 19 anos foi preso.
No Rio de Janeiro, a experiência começou com um tropeço – uma mulher foi detida por engano em Copacabana, na Zona Sul, depois de ter sido confundida pelo sistema de reconhecimento facial da Polícia Militar. Os policiais acreditavam estar prendendo uma foragida da Justiça, acusada pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.
